O Projeto de Lei 2361/11, na Câmara, analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares para proteçãodas pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A medida abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei.Podemos reforçar a iniciativa enviando opinião para o email do deputado e repassando para os colegas dessas áreas profissionais fazerem o mesmo e participarem da enquete da Câmara:<:
Essa lei, além de uma garantia de proteção por direito no nosso ambiente de trabalho, chama atenção da sociedade para a importância do nosso ofício e dos riscos que atualmente enfrentamos ao exercê-lo. Acompanhe a proposta na integra:<:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=52058
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=52058
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=52058
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=52058
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